STJ restabelece poder do MEC para aplicar medidas a cursos de Medicina com baixo desempenho no ENAMED

O que mudou com a decisão do STJ

Em 19 de agosto de 2026, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia o Ministério da Educação (MEC) de utilizar os resultados do ENAMED 2025 para fins de avaliação e supervisão dos cursos de Medicina.

Na prática, a decisão restabeleceu, neste momento, a possibilidade de continuidade das medidas de supervisão adotadas pelo MEC em relação a cursos com desempenho considerado insatisfatório.

O ponto jurídico merece precisão: a decisão do STJ não representa um julgamento definitivo sobre a validade do ENAMED 2025 ou sobre toda a metodologia utilizada pelo Inep. A discussão judicial de mérito prossegue. O efeito imediato foi afastar a liminar que havia interrompido o uso regulatório dos resultados.

Do desempenho dos estudantes à supervisão dos cursos

O ENAMED é a modalidade do Enade específica para os cursos de Medicina. Seus resultados avaliam o desempenho dos concluintes e são utilizados no cálculo do Conceito Enade dos cursos de Medicina, divulgado pelo Inep em escala de 1 a 5.

O Inep mantém disponível a base oficial do Conceito Enade Medicina 2025, permitindo consultar os resultados dos cursos avaliados em todo o país.

De forma simplificada, a lógica pode ser entendida assim:

ENAMED → desempenho dos concluintes → Conceito Enade do curso → supervisão do MEC → possíveis medidas regulatórias

Na primeira edição do exame, 350 cursos de Medicina foram avaliados e 107 obtiveram Conceito Enade 1 ou 2. Dados apresentados pela União também indicaram que aproximadamente um terço dos concluintes não alcançou o patamar mínimo de proficiência esperado.

Os conceitos, portanto, não funcionam apenas como uma classificação comparativa entre cursos. Quando o desempenho é considerado insatisfatório, os resultados podem subsidiar processos formais de supervisão.

O que pode acontecer com um curso de baixo desempenho?

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) estabeleceu medidas para cursos de Medicina com Conceito Enade 1 ou 2, considerando também o percentual de estudantes que alcançaram o padrão de proficiência definido para o exame. A Nota Técnica nº 4/2026/CGSE/DISUP/SERES/SERES trata da instauração desses processos de supervisão e da aplicação de medidas cautelares.

Dependendo da situação, as providências podem incluir redução de vagas autorizadas, suspensão de novos processos seletivos e outras restrições regulatórias. O comunicado oficial do Inep/MEC de 19 de agosto informa que o STJ restabeleceu medidas cautelares referentes a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no ENAMED. Segundo informações apresentadas pela União no processo e reproduzidas na cobertura da decisão, as medidas de supervisão alcançaram 1.892 vagas em 50 instituições.

É justamente essa utilização regulatória dos resultados que passou a ser discutida judicialmente.

Consulte o desempenho do seu curso de Medicina no ENAMED 2025

Os dados oficiais permitem verificar o desempenho dos cursos de Medicina avaliados em todo o país.

Na consulta da A Melhor Faculdade, é possível pesquisar instituições e visualizar indicadores como Conceito Enade, percentual de concluintes acima do padrão de proficiência e outras informações oficiais disponíveis para cada curso.

[Consulte o desempenho do seu curso de Medicina no ENAMED 2025]

Por que o assunto foi parar na Justiça?

Entidades representativas de instituições privadas de ensino superior contestaram a utilização dos resultados do ENAMED para aplicação das medidas regulatórias.

No início de agosto, decisão do TRF-1 havia suspendido temporariamente os efeitos dessas medidas e impedido o MEC de utilizar os resultados do exame para essa finalidade.

A União recorreu e, em 19 de agosto, o presidente do STJ suspendeu aquela liminar, permitindo novamente a utilização dos resultados enquanto a discussão judicial prossegue.

Há, portanto, uma distinção importante: o STJ não decidiu definitivamente sobre a validade do ENAMED 2025 nem encerrou a discussão sobre a metodologia e seus efeitos regulatórios.

Por isso, afirmar simplesmente que o STJ “confirmou as punições” transmitiria uma conclusão jurídica mais ampla do que a decisão efetivamente representa.

O que ocorreu foi o restabelecimento, no momento atual, da possibilidade de utilização dos resultados pelo MEC e da continuidade das medidas de supervisão.

O que isso significa para estudantes e famílias?

Para quem está escolhendo onde cursar Medicina, o episódio reforça a importância de observar informações objetivas sobre o desempenho de cada curso.

O Conceito Enade não deve ser analisado isoladamente como se fosse capaz de resumir todos os aspectos de uma formação médica. Localização, infraestrutura, hospitais e campos de prática, corpo docente, projeto pedagógico e características individuais do estudante também fazem parte de uma decisão complexa.

Mas o resultado do ENAMED passou a ter uma relevância adicional: além de oferecer uma medida padronizada do desempenho dos concluintes, ele pode subsidiar consequências regulatórias concretas para o curso avaliado.

Para estudantes, famílias e instituições, compreender esses indicadores tornou-se, portanto, ainda mais importante.

Dados para uma escolha mais informada

A A Melhor Faculdade organiza dados públicos oficiais para facilitar a consulta e a comparação de cursos e instituições de ensino superior.

No caso do ENAMED 2025, a proposta é permitir que o usuário saia da informação geral — “quantos cursos tiveram bom ou baixo desempenho?” — para uma pergunta muito mais concreta:

Como foi o desempenho do curso de Medicina que eu estou considerando?

A resposta pode ser consultada diretamente a partir dos dados oficiais.

[Consultar resultados do ENAMED 2025]

Os resultados apresentados pela A Melhor Faculdade têm caráter informativo e são baseados em dados públicos oficiais. A situação regulatória de cada curso deve ser confirmada nos atos e sistemas oficiais do Ministério da Educação.

Fontes e referências

• Inep/MEC — STJ restabelece medidas cautelares impostas pelo MEC a instituições com baixo desempenho nos cursos de Medicina, 19/08/2026: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enamed/stj-restabelece-medidas-cautelares-impostas-pelo-mec-a-instituicoes-com-baixo-desempenho-nos-cursos-de-medicina
• Inep — Resultados do ENAMED 2025 / Conceito Enade Medicina 2025: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enamed/resultados
• MEC — Supervisão Estratégica / Nota Técnica nº 4/2026 e Portarias SERES/MEC nº 72 a 76 de 2026: https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/supervisao-estrategica
• Inep — Nota Técnica nº 40/2025: metodologia de cálculo do Conceito Enade dos cursos de Medicina: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/notas_tecnicas/2025/nota_tecnica_40_calculo_conceito_enade_medicina.pdf
• Folha de S.Paulo — cobertura da decisão do STJ, com os números apresentados pela União sobre vagas e instituições: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/08/stj-libera-sancoes-do-mec-contra-cursos-de-medicina-mal-avaliados-no-enamed.shtml